Grupo de trabalho terá até 60 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar propostas destinadas a facilitar o acesso aos benefícios e aprimorar o atendimento às famílias do Distrito Federal.
O Governo do Distrito Federal deu início a uma revisão dos procedimentos de três importantes programas sociais voltados à educação: Cartão Material Escolar, Cartão Uniforme Escolar e Cartão Creche. A iniciativa pretende reduzir a burocracia, melhorar o funcionamento dos benefícios e facilitar o atendimento à população.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (29), com a publicação do Decreto nº 49.641 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que instituiu um grupo de trabalho responsável por avaliar os programas e apresentar propostas de aperfeiçoamento.
O grupo será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e contará com representantes da Secretaria de Educação (SEEDF) e do Banco de Brasília (BRB). Também participarão representantes dos setores de creches, papelarias e malharias, diretamente envolvidos na execução dos benefícios.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF) será convidado a contribuir com os trabalhos.
Menos burocracia e melhor atendimento
Entre os principais objetivos estão a modernização dos procedimentos administrativos, o aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas e a melhoria da gestão financeira e orçamentária dos programas.
Segundo o secretário substituto de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues, a determinação da governadora Celina Leão é revisar os procedimentos para evitar a repetição de problemas que anteriormente prejudicaram beneficiários.
A expectativa é tornar o acesso aos programas mais simples, com menos burocracia e maior eficiência na entrega dos benefícios.
O grupo também deverá elaborar estudos técnicos, identificar dificuldades operacionais e propor instrumentos para melhorar a gestão e a integração entre os órgãos participantes.
Conheça os três programas
Cartão Material Escolar
Destinado a estudantes da rede pública de ensino cujas famílias recebem o Bolsa Família, o programa oferece crédito anual para a compra de materiais escolares em papelarias credenciadas.
Cartão Uniforme Escolar
Garante auxílio financeiro aos estudantes da educação básica da rede pública do Distrito Federal, independentemente da renda familiar. Os recursos são utilizados na aquisição de uniformes em estabelecimentos credenciados.
Cartão Creche
Oferece auxílio mensal para o pagamento de mensalidades em creches particulares credenciadas. O benefício atende crianças de até 3 anos e 11 meses que aguardam uma vaga na rede pública de ensino.
Propostas deverão ser apresentadas em até 60 dias
Após a indicação dos representantes, o grupo de trabalho terá prazo de 60 dias para concluir suas atividades, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
As propostas poderão resultar em mudanças administrativas, tecnológicas e operacionais nos programas.
É importante destacar que os benefícios continuam funcionando conforme as regras atuais. A criação do grupo de trabalho não representa alteração imediata nos valores, nos critérios de participação ou na forma de utilização dos cartões.
As eventuais mudanças dependerão da conclusão dos estudos e das medidas posteriormente adotadas pelo governo.
A iniciativa tem potencial para beneficiar milhares de famílias de Ceilândia e das demais regiões administrativas do Distrito Federal, especialmente aquelas que dependem dos programas para reduzir os custos com a educação dos filhos.
Fonte: Agência Brasília / Secretaria de Desenvolvimento Social do DF.
