Movimento alerta para os diferentes tipos de violência e marca criação da lei, que completa 19 anos neste ano

Neste mês de agosto, em que é realizada a campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) evidencia a importância das denúncias nos casos de violência doméstica para interromper o ciclo da violência e garantir a atuação do Estado. O movimento marca o enfrentamento da violência doméstica e familiar no mês de criação da Lei Maria da Penha, que na próxima quinta-feira (7) completa 19 anos.

A campanha nacional chama atenção para todos os tipos de violência – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – e para a responsabilidade coletiva no combate a esse crime. A SSP-DF reafirma que, mesmo quando a vítima não tem condições de denunciar, amigos, vizinhos e familiares podem e devem acionar os canais de atendimento. Levantamentos feitos pela pasta mostram que em 68,7% dos crimes de feminicídio consumados no Distrito Federal desde a criação da lei, as mulheres não tinham feito denúncia anteriormente.

Monitoramento e trabalho integrado de vários órgãos aumentam a segurança de mulheres em situação de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF

“O enfrentamento à violência contra a mulher é uma pauta prioritária da Secretaria de Segurança Pública e do Governo do Distrito Federal. Um feminicídio não acontece do dia para a noite. Na maior parte das vezes, ele é precedido por outros tipos de agressão. Por isso, é fundamental que toda a sociedade esteja atenta e denuncie”, destaca o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

“As políticas de proteção à mulher que desenvolvemos no Distrito Federal são resultado da integração entre os diversos órgãos de segurança, Justiça, sociedade civil e imprensa. Cada ação só é efetiva porque existe uma rede articulada, que compartilha informações e atua de forma coordenada”, completa o secretário.

A atuação conjunta entre os órgãos do GDF é ressaltada pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A articulação entre as secretarias de Segurança Pública e da Mulher é um exemplo de como o poder público pode e deve atuar de forma coordenada para salvar vidas. No Agosto Lilás, intensificamos essa união com ações de prevenção, escuta qualificada e garantia de direitos”.

Eixo de proteção

O Viva Flor oferece a mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência

No âmbito da política de segurança do DF, o programa Segurança Integral, foi criado o eixo Mulher Mais Segura, que concentra ações preventivas, tecnológicas e de apoio direto às vítimas. A pasta dispõe de duas formas de acompanhamento e proteção para as mulheres: o Viva Flor, em que a vítima recebe um dispositivo ou instala um aplicativo em seu telefone celular, e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), em que a vítima é acompanhada e o agressor, monitorado.

O Viva Flor representa a união entre tecnologia e acolhimento humanizado. A iniciativa oferece às mulheres em situação de risco um dispositivo de alerta que aciona imediatamente as forças de segurança em caso de emergência, fortalecendo a rede de proteção. Atualmente, 1.222 mulheres fazem parte do programa e 10 agressores foram presos somente neste ano por descumprirem medidas protetivas. Desde o início do projeto, em 2018, nenhuma das 2.044 mulheres monitoradas foi vítima de feminicídio, demonstrando a eficácia do modelo. “O Viva Flor salva vidas todos os dias, ao garantir resposta rápida e confiança, numa parceria fundamental com a Polícia Militar do DF”, ressalta a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira.

Tornozeleiras eletrônicas em agressores permitem o monitoramento 24 horas por dia

A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) operacionaliza os dois serviços - DPP e Viva Flor. Por meio de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e dispositivos de alerta fornecidos às vítimas, o sistema realiza o monitoramento simultâneo e em tempo real, 24 horas por dia, com tecnologia de georreferenciamento. Atualmente, 208 pessoas - entre vítimas e agressores - fazem parte do programa. “O monitoramento contínuo nos permite agir de forma preventiva e impedir que o agressor se aproxime da vítima, preservando vidas e interrompendo ciclos de violência”, destaca a diretora de Monitoramento de Proteção de Pessoas, Andrea Boanova. As duas iniciativas já receberam premiações em âmbito nacional devido à eficácia dos resultados.

Política baseada em evidência

O Painel Interativo de Feminicídios tornou-se uma ferramenta essencial para o planejamento e a implementação de políticas públicas no Distrito Federal. Ao reunir e disponibilizar dados detalhados e atualizados sobre todos os feminicídios registrados desde 2015, o painel permite que gestores públicos, sistema de justiça, pesquisadores e sociedade civil desenvolvam ações de enfrentamento mais eficazes e fundamentadas. Com tecnologia de Business Intelligence (BI), a ferramenta oferece análises dinâmicas e interativas que subsidiam estratégias preventivas e de combate à violência de gênero. “Políticas públicas só são eficazes quando construídas com base em dados confiáveis. O painel possibilita uma compreensão profunda do cenário da violência contra a mulher e orienta decisões que salvam vidas”, destaca o coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP-DF, Marcelo Zago.

Atuação integrada

Por meio do Provid, a PMDF acompanha a vítima e, caso haja necessidade, faz os encaminhamentos para as áreas judiciária ou de assistência social | Foto: Vinícius de Melo/Arquivo SMDF

A rede de enfrentamento à violência do DF conta com iniciativas das forças de segurança, como o Programa Provid, da Polícia Militar, que contabilizou, em 2025, a abertura de 708 processos e acompanhou 1.388 mulheres em situação de vulnerabilidade, das quais 240 são idosas com mais de 60 anos. Os dados apontam que a maioria das vítimas de violência atendidas está na faixa etária de 30 a 59 anos (56,7%), seguida por mulheres de 18 a 29 anos (29,8%). Mulheres idosas representam 3,1% dos casos, enquanto menores de 18 anos correspondem a 0,6%. Em 77,5% das situações, as vítimas não registraram ocorrência formal, o que reforça a importância de abordagens preventivas e ações proativas de identificação de casos.

“Neste Agosto Lilás, reafirmamos o compromisso da Polícia Militar do DF com a proteção das mulheres. Com o Provid atuando no acompanhamento e monitoramento das mulheres em situação de risco extremo de novas violências e feminicídio, e o Copom Mulher na linha de frente do 190, mostramos que é possível integrar prevenção, acolhimento e resposta qualificada. Nossa missão é salvar vidas e fortalecer o direito das mulheres a viverem sem violência”, ressalta a chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública, a tenente-coronel Renata Cardoso.

Delegacias especializadas

O Distrito Federal dispõe de duas delegacias específicas para a temática, as delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II, com sede na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. A corporação também conta com Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam), da Polícia Civil, que ampliam o apoio às vítimas em parceria com outras instituições. No primeiro semestre deste ano foram contabilizados um total de 988 atendimentos nas seis unidades dos Nuiams, que funcionam na Deam I, II e na 6ª, 11ª, 29ª, 38ª DPs.

“O número de atendimentos quase igual ao de todo o ano anterior, só no primeiro semestre, não deixa dúvidas: quando somamos forças com instituições sérias e comprometidas, quem ganha é a vítima. Esse crescimento reflete o impacto direto de parcerias que ampliam nossa capacidade de oferecer acolhimento jurídico, psicológico e agora também social. É a prova de que a escuta qualificada e o atendimento humanizado têm sido fortalecidos por mãos que realmente querem ajudar", explica a diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher, Karen Langkammer.

Denuncie

As denúncias podem ser feitas de forma presencial ou digital, pelo Maria da Penha Online, e também pelos canais abaixo:

• 197 (opção 0): Polícia Civil;
• WhatsApp: (61) 98626-1197;
• E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br;
• 190: Emergência da Polícia Militar.

“Denunciar salva vidas. A denúncia permite que o Estado atue de forma preventiva e proteja mulheres em situação de risco, oferecendo mecanismos concretos de proteção e apoio”, reforça Sandro Avelar.

*Com informações da SSP-DF

Dia: 3 de agosto de 2025

Campanha Agosto Lilás reforça importância da denúncia na prevenção à violência doméstica