A capital conta com centros de referência em São Sebastião e no Recanto das Emas e uma Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia, que conta com alojamento e atendimento 24 horas. Durante a inauguração, governador Ibaneis Rocha anunciou a criação o Passe Livre: Transporte por Elas

O Distrito Federal agora conta mais um espaço de acolhimento, capacitação profissional e enfrentamento à violência contra a mulher. Na manhã desta sexta-feira (9) foi inaugurado o Centro de Referência da Mulher Brasileira em São Sebastião. Essa é a segunda unidade deste formato – que conta com outra no Recanto das Emas – e a terceira em atendimento especializado junto à Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia.

Governador Ibaneis Rocha assinou, nesta sexta (9), decreto que cria o Passe Livre: Transporte por Elas, que beneficia mulheres em situação de violência | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

“Queria agradecer aos nossos deputados que colocaram emendas para que a gente pudesse fazer essa obra que foi complementada com o recurso do Distrito Federal”, destacou o governador do DF, Ibaneis Rocha. O espaço é fruto de um investimento de R$ 1,8 milhão do Governo do Distrito Federal (GDF) proveniente de um recurso de aproximadamente R$ 8,8 milhões para a construção de quatro centros de referência, sendo R$ 4,9 milhões de emendas parlamentares federais.

Durante a solenidade, o chefe do Executivo assinou o decreto que cria o Passe Livre: Transporte por Elas, que isenta temporariamente o pagamento de tarifas no transporte público a mulheres em situação de violência. A medida havia sido anunciada na última terça-feira (6). “Estamos cumprindo aquilo que eu falei na inauguração do nosso Centro de Referência da Mulher Brasileira do Recanto das Emas. Estou assinando o decreto criando o Passe Livre de transporte público para as mulheres que estiverem em situação de violência”, afirmou.

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O chefe do Executivo ressaltou a importância das duas ações para as mulheres em vulnerabilidade. “(São ações) que vão abrir oportunidades para as mulheres que estão em situação de violência, para que possamos apresentar todos os benefícios que já entregamos pela nossa Secretaria da Mulher. É dia de festa também porque assinamos o decreto para que as mulheres em situação de violência possam andar nos ônibus gratuitamente, tendo assim acesso ao serviço da secretaria, podendo procurar o Poder Judiciário para fazer as suas audiências”, declarou.

“Quero agradecer ao nosso governador Ibaneis, que sempre apoia a defesa e o cuidado com as mulheres. Essa é mais uma iniciativa para protegê-las nos momentos mais difíceis, uma das prioridades da nossa gestão”, acrescentou a vice-governadora Celina Leão.

Espaço de acolhimento

O Centro funcionará também como local de formação e capacitação profissional para as mulheres e direcionamento ao mercado de trabalho por meio de cursos e oficinas profissionalizantes | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

No centro, localizado na Área Especial 11 de São Sebastião, as mulheres terão acesso a atendimentos psicossociais por meio de uma equipe multidisciplinar formada por agentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais. Entre os serviços ofertados no equipamento público estão escutas qualificadas, análise das demandas das vítimas e encaminhamentos para apoio de órgãos parceiros.

Para além de um centro de acolhimento, a unidade também é um local de formação e capacitação profissional para as mulheres e direcionamento ao mercado de trabalho por meio de cursos e oficinas profissionalizantes. Por lá, a assistência é de forma espontânea e gratuita.

Para a artesã Patrícia Andrade, 36, o novo espaço é uma conquista para a comunidade. Moradora de São Sebastião, ela faz parte do grupo Enlace das Arteiras, que promove oficinas de artesanato para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Com o trabalho, Patrícia tem contato com diversas realidades que podem ser transformadas a partir do apoio com o novo centro entregue por este GDF.

“Muitas precisam de ajuda e não sabem onde recorrer, ou mesmo o que fazer em situações de violência. Essa nova estrutura dará um norte, vamos poder encaminhar para lá as mulheres que aparecem no nosso projeto. Vai ser uma maravilha, todas ficaram muito felizes e interessadas”, afirmou a artesã.

Suporte às vítimas

Decreto que cria passe livre a mulheres vítimas de violência e seus dependentes visa facilitar o acesso aos equipamentos públicos de atendimento especializado | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Batizado de Passe Livre: Transporte por elas, o decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha cria a isenção temporária de pagamento de tarifas no transporte público para mulheres vítimas de violência e seus dependentes. A medida tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços da Secretaria da Mulher (SMDF) e aos espaços de atendimento especializado, especialmente em momentos de vulnerabilidade.

Para garantir a efetivação da gratuidade, caberá à Secretaria da Mulher apresentar à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) e ao Agente Operador do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) o cadastro da mulher em situação de violência e seus dependentes que necessitem do benefício. Consideram-se dependentes os filhos menores de 18 anos e maiores até 24 anos que comprovarem estar devidamente matriculados e frequentando instituição de ensino superior ou técnica, pública ou privada.

A gratuidade será custeada integralmente pelo Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia do Distrito Federal, que destinará recursos específicos para tal finalidade. A previsão é que o decreto seja publicado em breve no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“É importante que o passe livre esteja disponível o mais breve possível para atender as mulheres em situação de violência e seus dependentes. Agora, com a publicação do decreto do governador Ibaneis Rocha, a Semob atuará em conjunto com a Secretaria da Mulher para regulamentar, com brevidade, como se dará o acesso das mulheres que forem cadastradas para receber o benefício”, pontuou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

Centros de referência

Com a inauguração em São Sebastião, o DF passa a contar com dois centros de Referência da Mulher Brasileira; duas outras unidades estão sendo construídas em Sobradinho II e no Sol Nascente | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O Distrito Federal está entre as unidades da Federação que passam a contar com os centros de referência da Mulher Brasileira. O primeiro espaço foi inaugurado no Recanto das Emas e o segundo em São Sebastião. Sobradinho II e Sol Nascente são as outras regiões em que os centros estão sendo construídos.

Em formato padrão, todas as edificações têm 312,42 m² de espaço em lotes de 865,66 m² e pertencem à tipologia III, definida de acordo com o número de habitantes das cidades. As estruturas contam com recepção, depósito, copa, duas salas para atendimentos psicossociais, brinquedoteca com fraldário, três salas administrativas, espaço de convivência interno e externo com paisagismo e estacionamento.

Além disso, os centros estão localizados em áreas de fácil acesso, próximas ao transporte público e adaptadas para receber pessoas com deficiência, com funcionamento das 9h às 18h.

O investimento total é de aproximadamente R$ 8,8 milhões, sendo R$ 4,9 milhões provenientes de emendas parlamentares federais. O projeto é fruto de parceria entre o Ministério da Mulher e a Secretaria da Mulher do Distrito Federal. As obras são acompanhadas e fiscalizadas pela SMDF, em parceria com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

O Distrito Federal já conta com a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia. Com funcionamento 24 horas, o espaço promove bem-estar e acolhimento às pessoas em situações de violência. O local também dispõe de alojamento, oferecido por até 48h – às vítimas e suas filhas, de qualquer idade, e filhos de até 12 anos.

A unidade de Ceilândia tem 14 camas, cozinha, uma sala de televisão e uma brinquedoteca para as crianças e adolescentes que acompanham as mulheres atendidas. Além disso, há salas para oficinas e cursos, laboratório de informática com computadores e acesso à internet e auditório.

GDF inaugura segundo Centro de Referência da Mulher Brasileira e chega a três unidades de atendimento especializado